Data/hora: 20/05/2024 09:14:30

Biblioteca(s): 	Epagri-Sede.	
Tipo da produção científica: 	Resumo em Anais de Congresso	
Circulação/Nível: 	-- - --	
Data corrente: 	08/12/2011	
Data da última atualização: 	08/12/2011	
Autoria: 	DORTZBACH, D.; KLUG, I.; RIBEIRO, R. S.; ARAUJO, I. S.	
Afiliação: 	Epagri	
Título: 	Delimitação de áreas para adequação legal de propriedades no município de Massaranduba, SC.	
Ano de publicação: 	2011	
Fonte/Imprenta: 	In: SIMPÓSIO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA, 4., 2011, SÃO PAULO, SP. Anais... SÃO PAULO, SP: IBOT, 2011.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	O processo continuado de redução da cobertura florestal no meio rural e o uso inadequado dos solos causaram muitos impactos ao ambiente e consequentemente conflitos com a legislação ambiental. O atendimento às disposições legais das propriedades rurais é uma questão complexa, que envolve aspectos sociais, econômicos e ambientais. As questões socioeconômicas estão principalmente relacionadas à pequena extensão de área disponível dos produtores familiares e que teriam grandes perdas de renda se aplicada a legislação vigente. Portanto, é preciso conhecer a realidade de cada propriedade rural, no contexto social, econômico e ambiental, e identificar os conflitos legais relacionadas às questões ambientais. Diante disso, o objetivo desse trabalho foi delimitar as áreas de APP em mata ciliar e RL para adequação legal das propriedades rurais, no município de Massaranduba, SC. Para delimitar, quantificar e espacializar as unidades rurais foi utilizada a combinação do método participativo de delimitação das propriedades limítrofes, diretamente com os produtores, a interpretação visual de imagem ortorretificada QuickBird do ano de 2008, e a coleta de pontos a campo, com aparelho receptor GPS. As 30 propriedades amostradas totalizaram 512,19ha, com uma média de 17ha por propriedade. Nas unidades rurais analisadas 86,38ha são áreas de mata ciliar, considerando 30 metros de largura, visto que os rios da área em estudo apresentam menos de 10 metros de largura, sendo que desse total apenas 2,19ha está coberto com floresta e a maior parte está sendo utilizado com a cultura de arroz irrigado. O percentual de mata ciliar chegou a representar 49,6% de uma propriedade, causando grande redução da área a ser cultivada, acarretando consequentemente em redução na renda das atividades atualmente desenvolvidas. Nas áreas de reserva legal aplicou-se o disposto na Lei nº 14.675/09, que autoriza o cômputo da área de APP na composição de 100% da RL. Dessa forma, com a possibilidade do cômputo das áreas de APP apenas 10 propriedades necessitam recompor RL, correspondendo a 1,02 a 17,3% da área total das propriedades. Observa-se que as áreas de mata ciliar estão sendo utilizadas com atividades agrícolas e necessitam de incentivos para a sua recomposição com florestas nativas. A maior parte das propriedades não necessita recompor RL especialmente pela possibilidade do cômputo das áreas de APP.	
Palavras-Chave: 	Area de preservação permanente; Recomposição; Reserva legal.	
Categoria do assunto: 	--	
URL: 	http://intranetdoc.epagri.sc.gov.br/producao_tecnico_cientifica/DOC_11494.pdf	
Registro original: 	Epagri-Sede (Epagri-Sede)	
Exemplares: 	Epagri-Sede - (85575-1) - UPC - PL - -- -  -  -  - DIS